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A história da fundação da Associação dos Advogados de Ribeirão Preto
Feres Sabino
OAB 16.876-SP
Este relato é uma singela contribuição – um pedaço de história dir-se-ia – à história da Associação dos Advogados de Ribeirão Preto.
Um pedaço de história, mas da história interpretada. Um episódio na luta pela valorização profissional e pela unidade da classe.
Os atos e fatos referem-se, preponderantemente, à primeira gestão da qual participei, como presidente, no período de 11/08/71 a 31/12/72. Os atos referem-se, de maneira secundária e complementar, à segunda gestão da qual participei, como presidente, no período de 1º de janeiro de 1974 a 21 de outubro de 1974.
No discurso de posse da Diretoria da 12ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil, para o biênio de 75/76, compunha meta de trabalho, dentre outras, lutar pelo aprofundamento da “interiorização da OAB”. Não havia, até então, a instalação de casas de advogados, pelo interior, por exemplo, O Jornal do Advogado era iniciativa recentíssima, por exemplo.
Naquele discurso-compromisso, falando-se da figura do advogado, ”que dá seu peso e sua medida, perante si mesmo e perante a consciência social, pelo nível de intimidade, com sua velha amiga e companheira – a liberdade”, refere-se, assim, ao tema da “interiorização da OAB” – “se fala em liberdade, defende a aproximação maior entre nossos órgãos superiores e o grande contingente de advogados inscritos na OAB, é a exigência da consciência da classe e seu desejo que impõem este convívio. E nisso pretende-se sensibilizar a Capital, para o interior, a nossa Secção, para a nossa Subsecção. Mostrar-lhes, para cansá-los, o que já sabem: ressente-se de política interiorana, a nossa política de classe. E esta política há de ter como alvo, tão só, a consciência da classe”.
“Ressente-se de política interiorana, a nossa política de classe”, era a afirmação-compromisso, pronunciada, no final de janeiro de 1975.
Não havia, até então, ciclos de conferências, por exemplo. Não havia, até então, a instalação de casas de advogados, pelo interior, por exemplo. E, o “Jornal do Advogado” era iniciativa recentíssima, por exemplo.
Nossa diretoria participou, ativamente, daquele momento político da classe. Seu presidente, inclusive, teve a investidura honrosa de representar a Secção Paulista da Ordem dos Advogados no Congresso Interamericano de Advogados, em Cartagena, Colômbia, em 1975. Entretanto, a participação daquela diretoria na política da classe deve ser compreendida, como consequência de um trabalho anterior, que sempre existiu, mas cujo ponto maior foi a fundação da Associação dos Advogados de Ribeirão Preto, em 11 de agosto de 1970.
De propósito, referiu-se a um item da pauta de trabalho da Diretoria da OAB de 1975/76, para que se pense, retrospectivamente, visualizando-se o perfil da atuação do órgão da classe, relativamente ao interior, comparando-se com as dimensões assumidas, posteriormente. Compreender-se-á mais e melhor o espaço ocupado por nossa associação.
Em São Paulo e no Brasil, a Ordem dos Advogados, no início da década de 1970, amadurecia, no dia a dia, a grande guinada de suas finalidades estatutárias, fazendo vivenciar, sobre a permanente e eficaz defesa das prerrogativas, a luta “pelo aperfeiçoamento das instituições jurídicas”.
Para o interior, no início da década de 1970, não havia, objetivamente, nenhuma ligação com os órgãos da classe, que não fosse a ocasional defesa das prerrogativas da profissão. Era assim, em relação à Ordem dos Advogados. E nem assim era em relação à Associação dos Advogados de São Paulo.
Em 1970, o governo era Médici, com tudo que representou de tempo autoritário – e mais, ditatorial – que o distinguiu, para a tristeza da memória pátria.
A atividade político-partidária estava cerceada, intimidada, constrangida, amedrontada. O temor da participação política inibiu a vocação e o direito e a manifestação de muitos. Vigorava o Ato Institucional nº 5.
O medo era difuso.
A sociedade civil, em roupagem institucional de ferro, movimentava-se, buscando aglutinações.
Nela, a classe dos advogados.
A Associação dos Advogados de Ribeirão Preto surgiu como surge todo o instituto jurídico ou entidade jurídica: precede ao nascimento uma consciência da necessidade.
Testemunho esta verdade, para expurgar-se a falácia do mérito, individual e único, seja para fundar-se uma associação, seja para trabalhar-se em sua consolidação.
Quando há consciência da necessidade, a prova dela é a organização, como resultado do trabalho solidário. Assim, fez-se a Associação dos Advogados de Ribeirão Preto. Uns mais, outros menos: uns, de um modo, outros, de outro; uns, direta, outros, indiretamente. Mas, sempre um trabalho solidário.
Formada a Associação dos Advogados de Ribeirão Preto, plantou-se mais um foco de irradiação de consciência profissional, social, cultural e político. Necessária era a simplificação, para estabelecer-se eficiência, no trabalho de arregimentação societária. Melhor caminho era reproduzir, nesse primeiro passo, os esquemas de Secretaria e Tesouraria ---Como se fizera com os estatutos --- da Associação dos Advogados de São Paulo.
Imediatamente, todos os advogados de Ribeirão Preto e da região receberam o comunicado formal da existência de sua coirmã de São Paulo, que iniciaria, aqui, um trabalho de unidade e valorização profissional, com a colaboração estreita da Ordem dos Advogados e da Associação dos Advogados da Capital.
Em São Paulo, o trabalho tinha eco e repercussão. Na Seção da OAB, quando da gestão de Cid Vieira de Souza. Na Associação dos Advogados, José Carlos Dias, Flávio Birrenbach, Luiz Olavo Baptista, José de Castro Bigi, Sérgio Marques da Cruz, Mário Sérgio Duarte Garcia, atual presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados, Dione Stamato Leite Fernandes, hoje diretora do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado.
E a preocupação da Associação dos Advogados era globalizada, desde seu início. O entusiasmo e dedicação de Sérgio Roxo da Fonseca também contribuíram muito, para essa característica. Como todo Conselho Diretor de cada período e gestão.
Mesmo com o reduzido número de associados, considerou-se a hipótese da sede própria, quando a Associação Odontológica construía a sua sede. Seria um andar, naquele prédio da Amador Bueno, construído pela Aplub. Mas, era uma pretensão ainda muito grande... A presença física da Associação não se fizera presente, ainda...
Com a limitação da pouca idade, instalou-se a primeira sede – durante longo tempo – no prédio do antigo Banco Comercial, na Rua Álvares Cabral, 464, onde se conseguiram duas salas, com o Sr. Ademar Balbo, para pagar-se, tão só, as despesas de condomínio. O primeiro telefone foi emprestado pela Prefeitura Municipal.
De Santos, após a visita feita à associação daquela cidade, veio a ideia de cobrar-se, em cada distribuição civil, uma quantia destinada à Associação e à 12ª Subsecção da OAB. Assim aconteceu durante longo tempo. E a receita era dividida, mensalmente, em partes iguais, entre as duas entidades. Muito útil foi o dinheiro que fluía, por este canal, remetido pelo Cartório Distribuidor.
Os móveis – ah, os móveis! – adquiridos na Cicopal. Quando a Tesouraria não apresentava saldo para resgate de cada prestação, os diretores e conselheiros faziam um empréstimo, para receber, em devolução, quantia igual, muito depois.
O Boletim, editado, divulgado e distribuído, teve como seu responsável um jornalista profissional – Carlos Alberto Nonino.
A máquina Xerox ficou longa data tentando institucionalizar-se, na sede da Associação, graças muito mais à boa-vontade e à amizade de Francisco Eugênio Miranda de Carvalho (o Tico) do que a qualquer interesse comercial. A máquina ali ficou por meses.
O primeiro estudo, sobre intimação de atos judiciais pertence ao advogado Jean Secaf.
A fraternização da classe teve sua projeção social com encontros, jantares, churrascos, ciclos de palestras, celebrações. Ficou indelevelmente marcado o Curso de Infortunística, realizado em convênio com o Departamento de Medicina Legal da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, cujo responsável já era o Dr. Edson Silveira. Era diretor social o companheiro Edgard Silva. Era diretor do Departamento de Cursos e Conferências o companheiro Roberto Edson Heck. Era diretor do Departamento de Relações Públicas o companheiro Fábio Luchiari Barbosa. E o Torneio das Classes Liberais foi organizado por Carlos Alberto Brochetto.
Para grifar socialmente a presença do advogado como trabalho de valorização profissional, a Associação divulga, em jornal local, em duas colunas ligadas, o que pudesse interessar à cidade, relativamente à presença e ao trabalho do advogado, em determinado setor ou função.
A Associação dos Advogados de Ribeirão Preto serviu, também, para adestrar tantos e muitos, no trabalho e nos assuntos e nos problemas da classe, visando à política e à disputa de cargos de direção na classe. Maior papel lhe será reservado ainda, nessa preparação, em razão dos problemas que surgem na formação do advogado, com o caráter do sistema de ensino que, ainda, prevalece.
A Associação dos Advogados de Ribeirão Preto sempre esteve ligada, estreitamente, à Associação dos Advogados de São Paulo, inclusive, com estudo de convênios. Sempre houve um tratamento respeitoso daquela entidade, para com a nossa. Prova é a repercussão do trabalho desenvolvido pela nossa associação, que conduziu nosso presidente para participar do Conselho Diretor daquela, em viagens iniciadas às 4 horas da manhã, para reuniões das 9 horas da manhã.
A Associação dos Advogados de Ribeirão Preto sempre esteve ligada, estreitamente, à Ordem dos Advogados do Brasil, cujo presidente da 12 ª Subsecção, em 1970, era o companheiro Mussi Zauith, que foi agraciado, com justiça, pelos relevantes serviços prestados à nossa entidade, com o título de sócio honorário. O entrelaçamento com a Ordem dos Advogados está inscrito em nosso arquivo fotográfico, quando se recebeu, na inauguração de nossa primeira sede, o então presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados, Laudo de Almeida Camargo. Momento solene. Era a primeira vez que a figura de Mario, expressão representativa da classe, em nível nacional, visitava a cidade. Nossa associação o recebeu condignamente.
Nosso arquivo fotográfico revela a presença, em nossa sede, do companheiro José Carlos Dias, DD. secretário dos Negócios da Justiça do Estado, neste governo; de Cid Vieira de Souza, hoje DD. desembargador do Tribunal de Justiça; de José de Castro Bigi, ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo e ex-presidente da secção paulista da Ordem dos Advogados.
Às vezes, divergências momentâneas de política eleitoral suspenderam, ocasionalmente, a cooperação reconhecida, entre as entidades mencionadas. Mas, felizmente, nenhuma divergência foi tão profunda, para que a unidade da classe, a valorização profissional e a responsabilidade social do advogado não impusessem sempre um trabalho coligado.
A última palavra fica para a garantia democrática de nossos estatutos, que não mais são os que disciplinaram o começo de nossa vida societária, porque reformados eles foram.
Se um ex-presidente, que é conselheiro nato, pretender candidatar-se a qualquer cargo de direção, precisa, antes, disputar o voto direto. Com isso, somou-se a exigência da colaboração dos mais experientes, com a dignidade do voto direto. Para não se congelar, nem cargos, nem legendas. O conselheiro-nato não vota na eleição que elege a diretoria.
Nossa associação é um centro de irradiação de consciência profissional, política, cultural e social. Desde sempre.
Ribeirão Preto, 15 de setembro de 1983, data da inauguração da nova sede, à Rua Américo Brasiliense, 284, 12º Andar, salas 121/123.
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