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Ata da assembleia de discussão e aprovação dos estatutos da
Associação dos Advogados de Ribeirão Preto
Aos onze (11) dias do mês de agosto de hum mil novecentos e setenta (1970), no salão do júri, do Palácio da Justiça de Ribeirão Preto, situado nesta cidade, na rua Cerqueira César, nº 333, onde presente se achava a diretoria da 12ª Sub-Seção da Ordem dos Advogados do Brasil de Ribeirão Preto e os colegas constantes do livro de presença, desta fazendo parte integrante. Aberta a assembléia, presidida pelo Dr. Mussi Zauith, este convidou a fazer parte da mesa, o D. Alcides Sampaio e Dr. Rubens Cione. Em seguida, para usar da palavra, em comemoração, a data de aniversário dos cursos jurídicos foi chamado o advogado Dr. Feres Sabino; em seguida foi chamado a fazer parte da mesa, o Dr. Said Issa Halah, também da diretoria da 12ª Sub-Seção da OABSP; a seguir, pelo presidente foi levantado o problema da Constituição da Associação dos Advogados de Ribeirão Preto, a ser posto em discussão, e de, digo, e, alegando-se serem os estatutos a serem discutidos, com base no da associação congênere de Ribeirão Preto; a seguir, pelo presidente foi determinado a esta es, digo, esta secretária “ad hoc”, que procedesse à leitura dos estatutos estudados e elaborados; terminada a leitura do projeto dos estatutos, pelo presidente, foi posta em discussão o dali constante; franqueada a palavra, esta foi aberta pelo advogado Orlando Jurca; este disse ter sido designado, em reunião do ano passado, pelo Dr. Said Issa Halah, para compor uma comissão, junto com outros colegas para elaboração dos estatutos referidos; alegou ter viajado à São Paulo e de lá trazido os da Associação dos Advogados de São Paulo e entregue ao Dr. Mariano Mendes dos Santos, secretário da referida; solicitou voto de louvor a este último, pelo trabalho desenvolvido; segundo ele, o edital de convocação não obedeceu às praxes de estilo para os editais; em geral, cumprimenta o nobre colega Dr. Alcides de Araújo Sampaio, que nesta data completa concoenta anos de advocacia, cumprimenta, ainda, os colegas novos, que despontam para a advocacia, em Ribeirão Preto; faz duas proposições: a) soberania do Tribunal Júri, que se vê, agora ameaçada e que deve surgir, não do advogado que fala e sim, pela 12ª Sub-Seção da OABSP, oficiando-se ao Instituto respectivo, Ao Presidente do Tribunal, ao Presidente da república, à imprensa local e da capital e a todas as demais sub-seções; b) atitude tomada pelo esquadrão da morte, que recebeu solidariedade do Ministro da Justiça e da República, com relação aos bárbaros crimes cometidos; oficiando-se ao Presidente da República, Ministro da Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil, nesse sentido, solidarizando-se; pelo Sr. Presidente, foi submetida à apreciação da assembléia, quanto aos ofícios do item “a”, que foi aprovado por unâmim, digo, unanimidade e que o foi também, quanto ao item “b”; pela ordem falou o Dr. Feres Sabino, destacando o valor do trabalho do Dr. Mariano Mendes dos Santos; pelo colega, Dr. Djalma Carvalho Moreira, solicita a emenda ao artigo 1º, para que o termo “a associação é uma associação civil”, pase para “entidade”; a seguir, usou da palavra, o Dr. Carlos Alberto Brochetto, dizendo que o pedido, digo, o momento é de união, devendo os Estatutos serem aprovados, agora, e a seguir, pelo Conselho Diretor serem vistas as emendas necessárias; pela ordem o Dr. Sérgio Roxo da Fonseca, fazendo proposições: a) aprovação do projeto lido com as emendas trazidas pelo Dr. Orlando Jurca, ecleticamente, pedindo a todos a aprovação pura e simples, como sugestão; a seguir, o Dr. Said Issa Halah vê como boa a sugestão do Dr. Roxo, Dr. Jurca, mas vê a necessidade da leitura das emendas trazidas por este último; não concorda, com a renovação de um terço do conselho, para que não se eternizem certos membros e quando proíbe discussão de cunho político; quando discutido a favor dos advogados, deve ser, inclusive, no campo político; pelo Dr. Jurca, foram levantadas as seguintes ementas: a) – artigo 2º quanto às finalidades da Associação, para acrescentar, sede própria, ampliá-la e reformá-la, quando necessário; pelo presidente foi dito que esta finalidade é óbvia, sem que seja necessária a sua inclusão os estatutos; a diretoria eleita irá propugnar por isso; pelo Dr. Jurca, foi solicitada a leitura das emendas propostas; pelo presidente, foi solicitada a aprovação dos estatutos, como lidos, para alterações posteriores; pelo Dr. Jurca, foi dito que a emenda proposta sana o problema supra; pelo Dr. Jurca, foi solicitada a emenda somente quanto ao artigo 2º supra referido, o que foi aceito, dizendo o Dr. Jurca retirar as outras emendas; pelo Dr. Djalma Carvalho Moreira foi dito como desnecessária, a emenda aprovada pelo Dr. Orlando Jurca; pelo Dr. Sebastião Marcos foi proposta a permanência da assembléia para estudo, por todos os colegas, dos estatutos, pelo Dr. Milton de Abreu Machado, foi dito não estar de acordo com a leitura dos estatutos, pois deveriam ter sido encaminhadas cópias a todos os advogados; pelo presidente, fórum submetidos à aprovação os Estatutos lidos, com a emenda proposta pelo Dr. Jurca, e que o foram por unanimidade; pelo presidente, foi abordada a eleição do conselho diretor e consulta à assembléia, se por aclamação, se por escrutínio e posto em votação; pelo Dr. Sérgio Roxo da Fonseca foi consultada, se podem ser votados os advogados ausentes e propõe o escrutínio secreto; o Dr. Milton de Abreu Machado, propõe o escrutínio secreto; pelo presidente, posta em votação a aclamação ou escrutínio secreto, foi aprovada esta última forma; pelo presidente, fórum designados os Drs. Armando Silva Costa, Luís Rocha e Marco Antônio Marcondes Machado para fiscalizarem a votação; foi suspensa a assembléia por dez (10) minutos, para organização das chapas; que, encerrada a votação, a mesma comissão que a fiscalização, foi encarregada de proceder à apuração; que votaram 71 (setenta e hum); que, por maioria absoluta foram eleitos os Drs. Francisco Gugliano; Mussi Zauith; Wilson Roselino, Antônio Strini Sobrino, Wagner Marcelo Sarti; José Carlos Longo, Moysés Augusto Guimarães Borragini, Sérgio Roxo da Fonseca, David Issa Halah, Carlos Alberto Brochetto, Pascoal Bicanco, Said Issa Halah, Sátio Miyahara, Feres Sabino e Dr. Jan Secaf para membros do Conselho Diretor da Associação dos Advogados de Ribeirão Preto; que pelo Sr. Presidente, foi solicitado ao Dr. Alcides A. Sampaio, para que empossasse os conselheiros eleitos, como de fato o fez; que o Dr. Alcides agradeceu as palavras de louvor que lhe foram dirigidas pelos Drs. Feres Sabino e Dr. Orlando Jurca; que o Sr. Presidente foram convocados os conselheiros eleitos para reunião no dia 21 de agosto, p.f., às 17horas, na sala da 12ª Sub-Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, para eleição da respectiva diretoria. Para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada, por mim (Cleusa Gomes, secretária designada “ad hoc”).
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