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Bolsonaro prorroga prazo para redução de jornada e suspensão de contrato

Bolsonaro prorroga prazo para redução de jornada e suspensão de contrato

Foi publicado no DOU da última terça-feira, 14, o decreto 10.422/20, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário.

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Advogada hospitalizada por Covid-19 consegue suspender prazos de todos os processos que atua

Advogada hospitalizada por Covid-19 consegue suspender prazos de todos os processos que atua

A corregedora-Geral de Justiça do TJ/SC, desembargadora Soraya Nunes Lins, suspendeu todos os prazos de processos nos quais atua uma advogada que esteve hospitalizada, em coma, e se recupera da covid-19.

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Justiça suspende contratação de testes rápidos da Covid-19 sem licitação

Justiça suspende contratação de testes rápidos da Covid-19 sem licitação

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF suspendeu todos os atos administrativos praticados no curso do procedimento público destinado à contratação de empresa especializada para a execução de serviços laboratoriais de análises clínicas.

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Lei que obriga o uso de máscaras em todo o País é sancionada com 17 vetos

Lei que obriga o uso de máscaras em todo o País é sancionada com 17 vetos

Entrou em vigor na última sexta-feira (3) a lei nacional que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção facial em espaços públicos, como ruas e praças, em veículos de transporte público.

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Justiça do Trabalho recebe mais de 8,6 mil ações relacionadas à Covid-19

Justiça do Trabalho recebe mais de 8,6 mil ações relacionadas à Covid-19

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou no dia 24/06, levantamento com o número de casos novos de ações originárias nas Varas do Trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho, de todo o Brasil, com o assunto “Covid-19”.

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TJSP segue planejamento de retomada gradual de atividades presenciais

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O Tribunal de Justiça de São Paulo segue trabalhando no planejamento do retorno gradual de suas atividades presenciais.

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CNJ edita ato para proteger idosos de violações financeiras e patrimoniais durante pandemia

CNJ edita ato para proteger idosos de violações financeiras e patrimoniais durante pandemia

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou recomendação aos cartórios notariais e de registro do Brasil para que adotem medidas preventivas para coibir a prática de abusos contra pessoas idosas.

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TSE defende adiamento de eleições municipais para até 20 de Dezembro

TSE defende adiamento de eleições municipais para até 20 de Dezembro

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, participou da sessão plenária virtual do Senado Federal da última segunda-feira, 22, para debater com os parlamentares da Casa proposta que permite o adiamento das Eleições Municipais.

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TJ/SP prorroga trabalho remoto até 26 de Julho

TJ/SP prorroga trabalho remoto até 26 de Julho

A presidência do TJ/SP editou na última segunda-feira, 22, o provimento 2.563/20, que prorroga o prazo de vigência do Sistema Remoto de Trabalho em 1º e 2º graus para o dia 26 de julho.⠀ ⠀

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Prazos processuais no STJ ficam suspensos em Julho

Prazos processuais no STJ ficam suspensos em Julho

​​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou na última terça-feira (9) a Portaria STJ/GP 210/2020, que suspende os prazos processuais entre 2 e 31 de julho. O período coincide com as férias dos ministros.

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TRT-15 cria grupo de trabalho para elaboração de plano de retorno gradual ao trabalho presencial

TRT-15 cria grupo de trabalho para elaboração de plano de retorno gradual ao trabalho presencial

A Portaria Nº 25/2020 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, publicada na última quarta-feira, dia 10/6, instituiu grupo de trabalho visando à implementação e ao acompanhamento das medidas de retorno gradual ao trabalho presencial

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Doria anuncia fechamento do comércio de Ribeirão Preto

Doria anuncia fechamento do comércio de Ribeirão Preto

O governador João Doria (PSDB) anunciou que Ribeirão Preto vai regressar a fase 1 (vermelha), com o fechamento do comércio de rua, shoppings, concessionárias, imobiliárias e escritórios a partir da próxima segunda-feira (15).⠀

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CNJ acata pedido de liminar da OAB-SP contra audiências de instrução telepresenciais no TRT15, sem a concordância das partes

CNJ acata pedido de liminar da OAB-SP contra audiências de instrução telepresenciais no TRT15, sem a concordância das partes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu favoravelmente à solicitação da OAB SP, apresentada em 27/05, a qual buscava que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) adequasse regras do funcionamento das audiências.

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TRF3 prorroga medidas de enfrentamento à Covid-19 até 30 de junho

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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) divulgou hoje (3/6) nova portaria com medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 na Justiça Federal em São Paulo e Mato Grosso do Sul.

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Resolução nº322 estabelece medidas para retomada dos serviços presenciais

Resolução nº322 estabelece medidas para retomada dos serviços presenciais

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, assinou nesta segunda-feira (1/6), a Resolução CNJ nº 322/2020.

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Provimento prorroga trabalho remoto para 14 de junho

Provimento prorroga trabalho remoto para 14 de junho

A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo editou no dia 22 de maio o Provimento nº 2560/20, que prorroga o prazo de vigência do Sistema Remoto de Trabalho em 1º e 2º Graus para o dia 14 de junho.

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Decreto Municipal regulamenta retomada parcial de atividades econômicas em Ribeirão Preto

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O prefeito Duarte Nogueira anunciou na tarde da última sexta-feira, 29 de maio, o regramento para a retomada parcial de atividades econômicas na cidade.

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CORONAVÍRUS: TRT-15 publica Portaria antecipando feriados

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Ontem, 22/5, o TRT-15 divulgou a Portaria GP-CR 2/2.020, antecipando os seguintes feriados

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CNJ prorroga prazo de vigência das resoluções nº313/2020, nº314/2020 e nº318/2020

CNJ prorroga prazo de vigência das resoluções nº313/2020, nº314/2020 e nº318/2020

O Conselho Nacional de Justiça emitiu hoje (22) a Portaria nº79, de 22 de Maio de 2020, que diz a respeito da prorrogação do prazo de vigência das Resoluções nº313/2020, nº314/2020 e nº318/2020.

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CNJ: Prazos processuais ficam suspensos nos Estados em lockdown

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Caso autoridades estaduais imponham medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas (lockdown), ficam automaticamente suspensos os prazos processuais de processos que tramitam em meio eletrônico e físico.

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