| NOTÍCIAS AARP |
AARP E UNIMED RENOVAM PARCERIA Dr. José Carlos Barbosa, Dr. Sérgio Oliveira Dias, Dr. Álvaro Afonso Truite, Sidinei J. Facioli, Dra. Cristiane Batista e Carlos Alberto Taveira |
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Novos valores de depósitos recursais entram em vigor em 1º de agostoO Tribunal Superior do Trabalho divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT. Os valores, que entram em vigor a partir de 1º de agosto, foram reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE do período de julho de 2013 a junho de 2014. |
Súmula nº 32 do Tribunal Superior do Trabalho dispõe sobre abandono de empregoABANDONO DE EMPREGO (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer. |
Mantida decisão que declarou inconstitucional taxa de desarquivamento de autos no TJ/SPA 1ª turma do STF negou, recentemente, recurso extraordinário interposto pelo Estado de SP e manteve decisão da Corte Especial do STJ, que declarou inconstitucional a taxa de desarquivamento de autos no TJ/SP em abril de 2012 |
Câmara aprova redução do INSS de doméstica e empregadorA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 15 de julho em caráter conclusivo, o Projeto de Lei que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos. Atualmente, o índice é de 12% para os empregadores e varia de 8% a 11% para os domésticos, de acordo com o salário. |
AARP - Associação dos Advogados de Ribeirão Preto participou da 8ª Ação CidadaniaNo último sábado, 24/05, a AARP - Associação dos Advogados de Ribeirão Preto participou da 8ª edição da Ação Cidadania promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O evento aconteceu na EMEI Carmem Aparecida Carvalho Ramos, no Jardim Paiva. |
 Dr. Francisco Luiz Alves, Conselheiro Diretor da AARP, Darcy Vera, Prefeita Municipal e Dr. Sérgio Oliveira Dias, Presidente da AARP |
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