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No Dia do Advogado, AARP lança Cartilha de Garantia de Direitos Pela Convivência Familiar

publicado em: 10/08/2016

A AARP lançará nesta quinta-feira, 11 de agosto, a Cartilha de Garantia de Direitos pela Convivência Familiar com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A ação tem por objetivo orientar instituições e organismos oficiais sobre a importância de valorizar os laços familiares de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A advogada Conceição do Nascimento, diretora da AARP, esclarece que as medidas protetivas adotadas pelo judiciário devem privilegiar a manutenção da criança e do adolescente no círculo familiar, e, não sendo possível, em família substituta, evitando as instituições de acolhimento.

“A alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecida como Lei da Adoção, tem avanços quanto a importância do aspecto psicológico no direito à convivência familiar. Todos os profissionais ligados a esta área devem empenhar esforços na tentativa de manter a criança e o adolescente no seio familiar, garantindo uma infância com qualidade e adultos sem sofrimentos”, explica a advogada.

A Cartilha de Garantia de Direitos Pela Convivência Familiar será lançada para os profissionais que trabalham com crianças e adolescentes. Foi elaborada por Conceição em parceria com a pedagoga Silvia Helena Seixas Alves e a advogada Cristiane Nascimento.

Dia do Advogado

No dia 11 de agosto de 1827 o imperador Dom Pedro I instalou os primeiros cursos jurídicos do país. Por este motivo, nesta data é comemorado o Dia do Advogado.