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Entidades divulgam manifesto em defesa da Justiça do Trabalho

publicado em: 01/02/2019

Sindicatos e entidades da sociedade civil de Ribeirão Preto farão uma manifestação em defesa da Justiça do Trabalho na próxima terça-feira (5 de fevereiro) em frente ao Fórum Trabalhista (Rua Afonso Taranto, 105 – Nova Ribeirânia) às 14h. A Associação dos Advogados de Ribeirão Preto (AARP) integra o Movimento em defesa da Justiça do Trabalho, que divulgou carta aberta à população nesta sexta-feira em defesa dessa instância do poder judiciário.

A extinção da Justiça do Trabalho foi tema de declaração recente do presidente Jair Bolsonaro. O advogado Juarez Melo, presidente da AARP, argumenta que, apesar de a proposta não ter prosperado nas instâncias legais, é necessário que a sociedade seja alertada dos riscos que ela representa.

“A justiça é uma instância de mediação de conflitos. Neste caso, aqueles que envolvem trabalhadores e empregadores, de todos os tamanhos e origens. Esse é um direito, tanto de quem presta um serviço remunerado de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, quanto daqueles que usufruem dessa mão de obra. Não é possível admitirmos a usurpação de um direito conquistado há tantos anos”, argumenta.

Veja abaixo a Carta Aberta do Movimento em defesa da Justiça do Trabalho.

Carta aberta

Movimento em defesa da Justiça do Trabalho

Ribeirão Preto, 1 de fevereiro de 2019

A Justiça do Trabalho existe no Brasil desde 1941. Sua criação foi um dos primeiros passos do então Presidente Getúlio Vargas no sentido de proporcionar direitos aos trabalhadores no Brasil, criando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em 1988, com as mudanças da sociedade brasileira, foi reafirmada a importância da Justiça do Trabalho, sendo a ela delegada, pela Constituição Federal, a missão de pacificar os conflitos do sistema laboral.

As portas da Justiça do Trabalho estão abertas à população brasileira. Trata-se de uma instância moderna, a exemplo de países como a Alemanha, que colabora com o desenvolvimento do Brasil ao atender de forma equânime trabalhadores, pequenos empresários e grandes empresas.

Segundo o relatório “Justiça em Números – 2018” do Conselho Nacional de Justiça, em 2017 o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-15) registrou a média de 2 mil novos processos por 100 mil habitantes, o que demonstra a efetiva necessidade da Justiça do Trabalho diante das demandas da população. O mesmo relatório também aponta que, quando comparada às demais instâncias do judiciário, a produtividade e a celeridade são destaques da Justiça do Trabalho.

Apesar da evidente necessidade da manutenção e, no que for possível, aprimoramento da Justiça do Trabalho, a Presidência da República, tendo como argumento que essa instância não gera lucro aos cofres públicos e que os direitos postulados são de pequeno valor, tornando inviável a sua manutenção, cogitou a possibilidade de extingui-la, anexando-a à Justiça Federal.

Ocorre que as argumentações não se sustentam.

A função do Poder Judiciário não é a de gerar lucros, mas pacificar a convivência dos cidadãos brasileiros, o que acontece de maneira mais efetiva quando há uma instância especializada, como a do Trabalho. Sua extinção não significaria qualquer avanço para o Brasil. Ao contrário, representaria prejuízos aos trabalhadores, aos pequenos e grandes empresários.

A advocacia, a magistratura, as entidades, movimentos sociais e sindicatos, diante das incertezas da agenda política brasileira, posicionam-se na defesa intransigente da Justiça do Trabalho, para que esse tema tão importante não seja discutido apenas nos gabinetes do Congresso, sem a colaboração da sociedade.

O processo democrático é composto também – e principalmente – pelo diálogo, com o qual se deve ouvir e expressar posição.

O movimento em defesa da Justiça do Trabalho em Ribeirão Preto tem como objetivo travar um franco debate com a população da nossa cidade a respeito dos prejuízos do eventual fechamento dessa instância. Também, e não menos importante, temos o objetivo de demonstrar nossa posição em um grande ato público dia 5 de fevereiro de 2019, às 14h, em frente ao Fórum da Justiça do Trabalho de Ribeirão Preto.

Convidamos todos e todas a contribuírem e participarem de nosso ato, inclusive das futuras ações do Movimento que aqui se inicia.

Assinam:

AARP Associação dos Advogados de Ribeirão Preto;

AATSP Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo;

MATI Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes

AMATRA XV Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região;

SINDQUINZE Sindicato dos Servidores Públicos da Justiça do Trabalho da 15ª Região;

ASSOJURIS Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo;

ADUSP Associação de Docentes da Universidade de São Paulo;

SINTUSP Sindicato de Trabalhadores da Universidade de São Paulo;

Sindicato dos Frentistas de Ribeirão Preto e região;

SINTECT Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares de São Paulo de Ribeirão Preto;