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Convênio vai proporcionar capacitação de advogados para a defesa de direitos de crianças e adolescentes em Ribeirão Preto e região

publicado em: 30/03/2017

Maria Conceição do Nascimento e Daniel Rondi com o secretário de Desenvolvimento Social do governo de São Paulo, Floriano Pesaro

A Associação dos Advogados de Ribeirão Preto (AARP) vai capacitar advogados de Ribeirão Preto e mais de 50 cidades da região para atuarem em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A entidade acaba de firmar convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Social do governo de São Paulo para o projeto Ciranda de Direitos, que compreende dez meses de trabalho com 25 Caravanas de Cidadania em cidades da região administrativa de Ribeirão Preto e cinco seminários.

Daniel Rondi, presidente da AARP, explica que o convênio é resultado da parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca). A associação habilitou-se por meio de edital que destinou recursos a serem utilizados também na edição do livro Criança e do Adolescente e a Convivência Familiar, composto por 20 artigos acadêmicos.

A advogada Maria Conceição do Nascimento explica que o objeto do convênio é inédito, uma vez que a maioria das organizações que pleiteiam a parceria atende diretamente às crianças e adolescentes em ações beneficentes. “O objetivo é proporcionar às famílias que as acolhem a segurança jurídica no que se refere ao acesso aos programas sociais e de transferência de renda”, fala.

Ela esclarece que os processos de acolhimento, guarda e adoção muitas vezes não são consolidados juridicamente, por falta de conhecimento ou acesso a recursos jurídicos. O intuito do projeto, que tem na equipe, além de advogados e estagiários, uma assistente social, é conscientizar a sociedade sobre a preservação de direitos de crianças e adolescentes. A assistente social Sílvia Seixas também participa do projeto.

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fonte: AARP - Associação dos Advogados de Ribeirão Preto