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Ameaças ao exercício da advocacia comprometem o acesso à justiça

publicado em: 08/08/2016

"O advogado é indispensável na administração da justiça”, diz trecho do artigo 33 da Constituição Brasileira de 1988. Às vésperas da comemoração do Dia do Advogado, 11 de agosto, o advogado Daniel Rondi, presidente da Associação dos Advogados de Ribeirão Preto (AARP), afirma que, tanto na sociedade quanto em alguns setores do poder público, a atividade corre riscos. “É dever do advogado ser parcial, a do juiz é ser imparcial e a do Ministério Público é a de ajustar-se à posição condizente com suas funções institucionais”, explica Rondi.

Ele aponta que o exercício da advocacia é reiteradamente ameaçado por ações arbitrárias de autoridades, como na recente denúncia de abuso de autoridade por parte de policiais militares em Ribeirão Preto. Em março deste ano, os advogados Hugo Amorim e Diego Alvim foram desrespeitados em suas prerrogativas profissionais na Central de Flagrantes da Polícia Civil ao tentarem atender presos sob custódia. Houve ameaças, coação e intimidação dentro da delegacia por parte dos policiais militares contra os advogados.

“Prerrogativa é direito do advogado para que, na condição de representante do cidadão, tenha igualdade de condições de debate e encaminhamentos com juízes e demais autoridades. A prerrogativa é a garantia do cidadão ao acesso à justiça de forma linear”, explica Rondi. Para ele, a data deve motivar reflexões na sociedade sobre o acesso à justiça e às garantias fundamentais dos seres humanos. “As relações entre a advocacia e os demais operadores da justiça devem se pautar pelo absoluto respeito aos papéis que competem a cada uma das instituições”.

11 de agosto

Nesta data é comemorado o Dia do Advogado em razão de, em 1827, o imperador Dom Pedro I instituir os primeiros cursos jurídicos no país.