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Depois de lavrar Boletim de Ocorrência por abuso de autoridade contra alguns policiais militares e entrar com representação junto ao Comando da Polícia Militar em Ribeirão Preto, os advogados João Francisco Soares, Hugo Amorim e Diego Alvim, assistidos pela Associação dos Advogados de Ribeirão Preto (AARP), entraram com pedido de desagravo junto à Comissão de Direito e Prerrogativas de Ribeirão Preto.
Segundo o advogado Julio Mossin, um dos três coordenadores da Comissão, o pedido está em análise e o relator emitirá sua conclusão que será remetida ao Conselho de Prerrogativas da OAB que pode acolher o pedido de liminar ou não. Se acolhido o pedido, será agendada a sessão solene de desagravo.
A Comissão de Direito e Prerrogativas é responsável por apreciar e julgar os processos internos da OAB/SP, em toda região, contra as autoridades públicas que possam ter desrespeitado, ofendido ou cerceado o advogado no exercício de sua profissão. Desses julgamentos, com oportunidade de amplo direito de defesa às autoridades, se confirmadas as denúncias, o advogado atingido, é desagravado em sessão pública e solene, quando a OAB comunica oficialmente à sociedade a arbitrariedade ocorrida e a autoridade que a cometeu, registrando o seu repúdio àquela conduta ilegal praticada e o apoio de todos os advogados ao profissional ofendido. Também, conforme as circunstâncias, do mesmo processo, a OAB faz as representações contra tais autoridades aos seus órgãos corregedores.
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