A presunção da inocência é um princípio universal do direito. Segundo o advogado Juarez Melo, da Associação dos Advogados de Ribeirão Preto (AARP), alguns dispositivos legais, sobretudo no Brasil, provocam a sensação de impunidade. Ele é coordenador do Observatório das Eleições da AARP e chama a atenção para um comportamento comumente visto na sociedade que é a exaltação da opinião pública em relação aos acusados ou suspeitos de corrupção - ou outras infrações - pode gerar equivocada percepção de impunidade. É o caso, por exemplo, de julgamentho público precoce, antes do sentenciamento do réu.
“É óbvio que queremos a apuração rápida e, se culpados, a condenação. Porém, o rito jurídico deve ser seguido, por mais demorado que possa parecer, garantindo o amplo direito de defesa, previsto na Constituição Federal e sacramentado pelo Código de Processo Penal, a produzir o resultado correto e justo”, explica.
Ele argumenta que, o correto encaminhamento do processo pode reduzir o risco de erros processuais que podem levar à condenação de inocentes ou absolvição de culpados. “Tudo deve ser feito corretamente até para evitar anulação de um processo por erros jurídicos, que pode vir a beneficiar um culpado com a prescrição”, explica.
“É lamentável que tenhamos passado a debater política no âmbito criminal. Porém, é necessário que, a despeito da comoção geral e das justas manifestações generalizadas de indignação, todos os processos legais, de acusação e defesa, sejam garantidos e respeitados, para o bem da justiça”, opina.
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