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A Polícia Civil de Ribeirão Preto acatou denúncia de dois advogados contra policiais militares por abuso de autoridade. O delegado Udelson Canova Simionato anunciou abertura de inquérito para apurar a denúncia na última sexta-feira, 18/3, e, a partir desta segunda, 21, iniciam as investigações.
No dia 2/3, acompanhados de uma comissão nomeada pela Associação dos Advogados de Ribeirão Preto (AARP), os advogados Hugo Amorim e Diego Alvim lavraram Boletim de Ocorrência, entraram com representação junto ao Comando da Polícia Militar em Ribeirão Preto, e protocolaram pedido de desagravo junto à Comissão de Direito e Prerrogativas de Ribeirão Preto.
A Comissão de Direito e Prerrogativas está analisando o pedido e o Comando da PM ainda não se posicionou.
Na sexta-feira, 18/3, durante a solenidade de posse da diretoria da AARP, presidida pelo advogado Daniel Rondi, o tema pautou discursos e provocou aplausos na plateia.
“O trabalho do advogado não pode ser cerceado sob pena de afrontar contra os direitos civis”, ressaltam os advogados Hugo Amorim e Diego Alvim.
O presidente da AARP disse que recebeu informações de que há um outro caso de denúncia de ofensa de prerrogativas, contra um dos policiais militares acusados neste no Boletim de Ocorrência já lavrado. “Trata-se claramente de ato contra o Estado Democrático de Direito e diretamente contra o cidadão brasileiro. O exercício da advocacia tem previsão constitucional e visa a garantir a realização da Justiça”, declarou.
Entenda o caso
No dia 1° de março, os advogados Hugo e Diego foram intimidados por policiais militares na Central de Flagrantes da Polícia Civil ao tentarem atender presos sob acusação. Houve desentendimento na delegacia entre advogados e policiais militares. Os advogados denunciam que PMs estão cerceando garantias legais dos acusados presos, mantendo-os na rua ou dentro das viaturas policiais sem apresentar o preso à autoridade policial, e, com isso, impedindo o contato dos advogados com os acusados. Há casos de agressões verbais a advogados e ameaças, inclusive gravados com câmeras de celulares.
Como o problema é recorrente, o caso foi levado à AARP que, em reunião de diretoria realizada no mesmo dia, nomeou comissão para acompanhar o caso.
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