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Advogados encaminham processo para julgamento de sessão de desagravo
Os advogados vítimas de abuso de autoridade por parte de uma guarnição da PM/SP composta por quatro policiais militares (um oficial, um sargento, um cabo e um soldado) de Ribeirão Preto oficiaram o 51° Batalhão da Polícia Militar, na cidade, solicitando a identificação dos acusados. A Comissão de Direitos e Prerrogativas de Ribeirão Preto da 12ª Subsecção da OAB aguarda a identificação para dar seguimento ao processo que pede sessão de desagravo aos advogados Hugo Amorim Côrtes e Diego Cardoso Alvim.
Em março de 2016, os advogados, assistidos pela Associação dos Advogados de Ribeirão Preto (AARP), entraram com pedido de desagravo junto à Comissão de Direitos e Prerrogativas, após lavrarem Boletim de Ocorrência por abuso de autoridade e entrarem com representação junto ao Comando da Polícia Militar em Ribeirão Preto. Daniel Rondi, presidente da AARP, nomeou comissão para acompanhar o caso.
Após devida identificação dos policiais, o pedido passará por análise da Comissão e, se acatado, será remetido ao Conselho Regional de Prerrogativas da OAB que pode acolher o pedido de liminar ou não, segundo informações do advogado Alexandre Colucci, coordenador da Comissão de Direitos e Prerrogativas em Ribeirão Preto. Se acolhido o pedido pelo Conselho, será agendada a sessão solene de desagravo.
A Comissão de Direitos e Prerrogativas é responsável por apreciar e julgar os processos internos da OAB/SP, em toda região, contra as autoridades públicas que possam ter desrespeitado, ofendido ou cerceado o advogado no exercício de sua profissão. Desses julgamentos, com oportunidade de amplo direito de defesa às autoridades, se confirmadas as denúncias, o advogado atingido, é desagravado em sessão pública e solene, quando a OAB comunica oficialmente à sociedade a arbitrariedade ocorrida e a autoridade que a cometeu, registrando o seu repúdio àquela conduta ilegal praticada e o apoio de todos os advogados ao profissional ofendido. Também, conforme as circunstâncias, do mesmo processo, a OAB faz as representações contra tais autoridades aos seus órgãos corregedores.
Entenda o caso
No dia 1° de março, os advogados Hugo e Diego foram desrespeitados em suas prerrogativas profissionais por policiais militares na Central de Flagrantes da Polícia Civil ao tentarem atender presos sob custódia. Houve ameaças, coação e intimidação dentro da delegacia por parte dos policiais militares contra os advogados. Eles denunciam que PMs estão cerceando garantias legais dos acusados presos, mantendo-os na rua ou dentro das viaturas policiais durante horas sem apresentá-los à autoridade policial e, com isso, impedindo o contato deles com seus representantes, infringindo todas as garantias legais de cidadania. Houve agressões verbais e ameaças aos denunciantes, tudo devidamente comprovado em vídeo registrado pelos celulares dos ofendidos.
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