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A Associação dos Advogados de Ribeirão Preto (AARP) encaminhou ofício à coordenação do Programa Cidade Limpa, da Prefeitura Municipal, solicitando a retirada de cartazes espalhados na região das avenidas Costábile Romado e Presidente Castelo Branco. No documento, Dr Juarez Melo, presidente da entidade, argumenta que os cartazes violam as regras do Programa e também sugerem oferta de serviços de advogados.
“Esse tipo de comunicação mancha o exercício da advocacia, cuja publicidade dos serviços segue regras do Código de Ética da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil]”, esclarece Dr Juarez. No documento, a associação afirma que alguns termos do comunicado – busca e apreensão e revisional – são próprios do vocabulário jurídico.
O texto dos cartazes garante que o autor reduzirá em 50% a dívida do financiamento de veículos. “A advocacia é uma atividade meio, isto é, a nossa atuação não pode jamais prometer um resultado, independentemente da questão negociada ou em processo”, esclarece o advogado.
A AARP recorreu à prefeitura, esclarece Dr Juarez, pelo fato de as propagandas utilizarem espaços públicos e não exibem as licenças exigidas pela legislação que rege o Cidade Limpa.
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