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12 anos da Lei Maria da Penha será tema de mesa-redonda em Ribeirão

publicado em: 09/08/2018

12 mil mulheres foram vítimas de agressão física por dia no Brasil, segundo pesquisa realizada em 2016 pelo Datafolha a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Desde agosto de 2006, o Brasil tornou mais rigorosa a punição para a violência doméstica e familiar contra a mulher com a criação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340). Para falar sobre os 12 anos da Lei e sua relevância no enfrentamento da violência, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher realizará uma mesa-redonda no dia 10 de agosto, às 19h, no Centro Cultural Palace (Rua Álvares Cabral 322 centro), em Ribeirão Preto, com apoio da Associação dos Advogados de Ribeirão Preto (AARP). O evento tem entrada gratuita.

Laura Aguiar, coordenadora do Núcleo Especializado de Atendimento da Mulher (Naem), Édie Maria Fernandes, coordenadora da Comissão dos Direitos Coletivos e Defesa da Cidadania da AARP e Juliana Moyses, representante da USP e mestranda em Direito, farão uma análise da Lei Maria da Penha, seus potenciais avanços e retrocessos.

A violência doméstica contra as mulheres faz vítimas em todo o mundo e em todas as classes sociais, independentemente do grau de escolaridade. As estatísticas demonstram que o agressor é, geralmente, membro da própria família. A Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e a Violência contra a Mulher. Também criou Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e alterou o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal.

Agenda
Mesa Redonda Sobre 12 Anos da Lei Maria Da Penha
Data: 10 de agosto (sexta-feira)
Horário: 19h
Local: Centro Cultural Palace (Rua Álvares Cabral 322 centro)
Entrada: gratuita



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