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Desde 2012, a Resolução 1995/12, do Conselho Federal de Medicina, permite que um paciente registre, no prontuário médico, seu testamento vital. Na prática, em pleno gozo de suas faculdades mentais, o paciente está fazendo uso de seu direito de decidir como quer ser tratado em caso de agravamento de sua saúde, quando ele não puder mais tomar decisões. O assunto é polêmico e será tema de debate aberto ao público na AARP (Associação dos Advogados de Ribeirão Preto), dia 11/7. Os debatedores serão o juiz Cassio Ortega de Andrade (3ª Vara Cível de Ribeirão Preto), o médico Yussif Ali Mere Junior (presidente da Federação dos Hospitais do Estado de São Paulo), o médico e advogado Benedito de Pina Almeida Prado Junior (médico assistente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto-USP) e o médico Marco Aurélio Guimarães (docente da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto-USP), com mediação do jornalista Murilo Pinheiro.
O debate Ortotanásia – aspectos bioéticos e legais é promovido pela AARP, pelo SindRibeirão (Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios de Ribeirão Preto) e FEHOESP (Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo).
O Colégio Notarial do Brasil e a Central de Testamentos Vitais (testamentovital.com.br) informam que foram registrados no país 697 testamentos vitais em 2015, 673 em 2016 e até abril de 2017 foram computados 185. Desde a implementação desse tipo de documento, em 2006, já foram registrados 3.127 testamentos vitais. No entanto, há receio por parte de médicos e hospitais para o cumprimento do documento.
Deve-se cumprir a vontade do paciente que deseja não ser submetido a alguns procedimentos para prolongar sua vida? O que fazer quando a vontade do paciente conflita com a da família? Como deve ser a atuação do médico e do hospital?
A FEHOESP, que representa 43 mil serviços de saúde, encaminhará ao Congresso Nacional proposta para projeto de lei que trate do tema com objetivo de garantir direitos do paciente, do médico, do hospital e da família. Hospitais defendem o que chamam de garantia do direito “inalienável” do paciente expressa no testamento vital. A Justiça enfrenta o dilema da decisão entre a vontade da família, do paciente e a falta de amparo legal sobre o assunto.
Na prática, essa indefinição sobre a questão vem provocando polêmica nos hospitais quando um paciente está à beira da morte. Médicos que não sabem como proceder diante do pedido do doente para que não seja submetido a procedimentos invasivos ou dolorosos em sua hora final. Hospitais que não sabem como lidar com o testamento vital. Familiares esperam que os médicos tentem de tudo para salvar a vida do parente mesmo que as possibilidades de sobrevivência não existam e que o próprio paciente não queira mais, preferindo morrer em casa, no aconchego da família.
DEBATEDORES
Benedito de Pina Almeida Prado Júnior
Médico pela FMRP-USP 1984
Residência Médica em Hematologia e Hemoterapia pelo HCFMRP-USP em 01/1988
Hematologista e hemoterapeuta
Médico assistente do HCFMRP-USP desde 10/1988
Mestre em Clínica Médica pela FMRP-USP, Hematologia e Hemoterapia, em 2002
Advogado-OAB-SP, Subsecção Ribeirão Preto
Ex-membro do Comitê de Ética em Pesquisa do HCFMRP-USP
Doutorando em Terapia Celular pela FMRP-USP
Cassio Ortega de Andrade
Juiz da 3ª Vara Cível de Ribeirão Preto
Marco Aurélio Guimarães
Graduado em Medicina pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP-USP) em 1993.
Mestrado e Doutorado pelo Departamento de Fisiologia da FMRP-USP, (1996 e 2000) com foco em Endocrinologia da Reprodução.
Docente do Departamento de Patologia e Medicina Legal da FMRP-USP desde 1998.
Pós-Doutorado em Identificação Humana e Antropologia Forense na University of Sheffield (UK) em 2002.
Atualmente é Professor Associado (Livre-Docência) do Departamento de Patologia e Medicina Legal da FMRP-USP.
Ex-diretor do Centro de Medicina Legal (CEMEL/FMRP-USP) e atual diretor do Serviço de Verificação de Óbitos do Interior (SVOI-USP). Responsável pelo Laboratório de Antropologia Forense do CEMEL/FMRP-USP.
Coordenador das disciplinas de Medicina Forense e Introdução à Bioética e docente das disciplinas de Ética Médica e Bioética Clínica da FMRP-USP. Docente da disciplina de Medicina Forense da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP-USP).
Membro da Câmara Técnica de Bioética do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) desde 2007.
Yussif Ali Mere Junior
Médico Nefrologista
Mestre em Clínica Médica pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto – USP
MBA em Economia em Gestão em Saúde – CEPES/Unifesp
Diretor executivo do Grupo Lund de Nefrologia
Presidente da FEHOESP (Federação dos Hospitais do Estado de São Paulo), presidente do SINDHOSP (Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo), presidente do SINDRIBEIRÃO (Sindicato dos Hospitais de Ribeirão Preto) e vice-presidente da CNS (Confederação Nacional de Saúde), vice-presidente da ABCDT (Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante).
Agenda
Debate “Ortotanásia – aspectos bioéticos e legais”
Data: 11/7 – 3ª feira
Horário: 19h
Local: Auditório da Livraria Jurídica Mizuno & Leitão
Endereço: Rua Otto Benz 1201 – Cidade Judiciária
Inscrições: gratuitas – vagas limitadas
Informações: 16 3234.1110 / 3916.2840 | 9h-12h 14h18h
*Certificado para os participantes
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