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CNJ prorroga recomendação de medidas contra pandemia entre presos

publicado em: 30/09/2020

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou a Recomendação 78/2020 e prorrogou por 180 dias as orientações ao Poder Judiciário para evitar contaminações pelo novo coronavírus no sistema prisional e socioeducativo. A prorrogação das medidas foi recomendada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ.

Também foi acrescido à Recomendação CNJ nº 62/2020, editada em 17 de março de 2020 e já prorrogada em 17 de junho, o artigo 5º, que retira do âmbito da aplicação da recomendação pessoas processadas ou condenadas por crimes hediondos, crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro, delitos próprios da criminalidade organizada e por crimes de violência doméstica contra a mulher.

fonte: TJSP