Para o topo

Rua Otto Benz 1100 - Nova Ribeirânia
Ribeirão Preto/SP - CEP 14096-580

(16) 3965-5159
(16) 3965-5160

Nossa página no Facebook

• Notícias AARP


Bolsonaro prorroga prazo para redução de jornada e suspensão de contrato

publicado em: 15/07/2020

Bolsonaro prorroga prazo para redução de jornada e suspensão de contrato

Foi publicado no DOU da última terça-feira, 14, o decreto 10.422/20, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário, de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais que trata a lei 14.020/20.
Segundo a norma, o prazo máximo para celebrar acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário fica acrescido de 30 dias, de modo a completar o total de 120 dias.
O prazo máximo para celebrar acordo de suspensão temporária do contrato de trabalho fica acrescido de 60 dias, de modo a completar o total de 120 dias.
O texto determina ainda que a concessão e o pagamento do benefício emergencial de preservação do emprego e da renda e do benefício emergencial mensal de que tratam, respectivamente, os art. 5º e art. 18 da lei 14.020/20, observadas as prorrogações de prazo previstas neste decreto, ficam condicionados às disponibilidades orçamentárias.



fonte: Migalhas
endereço:

Rua Otto Benz 1100
Nova Ribeirânia
Ribeirão Preto/SP
CEP 14096-580

telefones:

(16) 3965-5159
(16) 3965-5160

Nossa página no Facebook
site by: an.design criação digital