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A Associação dos Advogados de Ribeirão Preto (AARP) solicitou ao diretor do Fórum de Ribeirão Preto, juiz Ricardo Braga Monte Serrat, que dispense advogadas gestantes de passarem por aparelhos detectores de metais e a reserva de vagas no estacionamento. O advogado Dr. Juarez Melo, presidente da AARP, argumenta que as duas questões são prerrogativas das mulheres que exercem a advocacia.
“Tanto a reserva de vagas quanto a liberação da entrada sem passar por detectores é previsto na Lei Federal 13.363/2016”, detalha Dr. Juarez, citando o artigo 7º do Estatuto da Advocacia.
No ofício, protocolado hoje (6/6), a AARP explica que as vagas exclusivas para advogados foram extintas e que nos arredores do Fórum existem vagas exclusivas para idosos e portadores de necessidades especiais, mas não para mulheres gestantes.
“É o advogado que garante à população o acesso à justiça. Desta forma, as prerrogativas devem ser respeitadas, independentemente da condição do profissional do direito. Em relação às gestantes, a questão é também de defesa dos direitos das mulheres”, explica.
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