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AARP apela aos vereadores: “aumento do IPTU é inoportuno”

publicado em: 13/12/2018

O presidente da Associação dos Advogados de Ribeirão Preto (AARP), advogado Juarez Melo, encaminhou ofício aos vereadores de Ribeirão Preto (SP) argumentando contra o amento do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) proposto pelo poder executivo local.

Juarez afirma que a prefeitura  aplica neste momento “a velha política em que, ao primeiro sinal de dificuldade, aumenta a carga tributária, causando grande mal ao cidadão comum, principalmente aquele que não vive de recursos públicos e portanto ou está desempregado ou tivera sua renda reduzida desde 2014”.

Para ele, combater a inadimplência e buscar outras fontes de arrecadação devem ser o foco da administração. “Nós conhecemos a realidade pela qual passa o executivo e suas dificuldades, mas não podemos compactuar com uma medida que, mais uma vez, onera o cidadão comum”, argumenta.

“A falta de recursos do município não pode ser justificativa para o aumento, já que a todo momento haverá novas reivindicações para onerá-lo, cite-se, data base de servidores que, apesar de toda crise financeira, parte dessa casa entenderá como justificável o aumento de  16% do Supremo, que deve refletir no município, sempre beneficiando uma minoria em detrimento da maioria”, afirma Juarez.

Juarez diz ainda que há tempos os poderes públicos lançam mão do aumento da carga tributária para cobrir rombos ou conceder benefícios “àqueles que gritam mais”.

“A cada aumento  de imposto  estamos atirando  milhares  de pessoas ao campo daqueles que menos têm e ajudando a criar  um país  de castas, chegando até aqueles que, dada a miserabilidade, sequer  podem ser considerados cidadãos”, completa.

A revisão da Planta Genérica de Valores, caso seja aprovada, poderá gerar reajuste médio de 28% no IPTU de Ribeirão Preto.



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